12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:31

Ato ordinatório
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002642-65.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luciana Aparecida Guilmo de Medeiros Bueno - FAP - FUNDO DE APOS.

E PENSÕES AOS FUNC.

PÚBL.

MUN.

DE IGARAÇU DO TIETÊ e outro -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução (honorários de sucumbência) deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais (físicos ou digitais), na categoria de Execução de Sentença.

Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório.

Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada.

Em caso negativo, intime-se o devedor pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP), CINTIA ROSA DIAS (OAB 311449/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
11/11/2023 18:41

Realizado cálculo de custas
11/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Recurso adesivo
01/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:26

Ato ordinatório
28/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 07:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:54

Julgada improcedente a ação
03/07/2023 13:15

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:57

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:46

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 08:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 01:48

Suspensão do Prazo
30/11/2022 18:41

Expedição de Carta.
29/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:41

Expedição de Mandado.
16/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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