TJSP - 0002154-41.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:15
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002154-41.2025.8.26.0090 (processo principal 1554036-36.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Paulo Guimaraes da Silveira - - Fernanda Hengler Dinhi -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002154-41.2025.8.26.0090 (processo principal 1554036-36.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Paulo Guimaraes da Silveira - - Fernanda Hengler Dinhi -
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e, considerando o deferimento de efeito suspensivo, abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ).
A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045).
Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006635-76.2024.8.26.0609
Cooperativa Habitacional Vida Nova (Anti...
Waldemar Lima e Advogados
Advogado: Rodrigo Pires Corsini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 12:39
Processo nº 1007545-58.2025.8.26.0510
Banco Gmac S/A
Leuzimar Torezani Marques
Advogado: Benito Cid Conde Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 17:37
Processo nº 1005414-57.2016.8.26.0565
Golden Fish do Brasil Importacao e Expor...
Sanrimi Restaurante LTDA.
Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2016 18:22
Processo nº 1006411-03.2025.8.26.0152
Adailton Oliveira de Jesus
Sitio de Roma Empreendimentos Imobiliari...
Advogado: Beatriz Quintas de Melo Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 10:11
Processo nº 1024559-51.2025.8.26.0576
Simone Pacheco Pena
J.d. Vitagliano Imoveis LTDA
Advogado: Luciano Marcelo Martins Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 12:47