03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019897-70.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - WESLEY COSTA - - SILAS COSTA DA SILVA e outros - Diante do Exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILAS COSTA DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 109, V, c/c o art. 107, IV, ambos do Código Penal, em face do reconhecimento da PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA/ANTECIPADA.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos90 diasdo trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, presume-se o desinteresse, motivo pelo qual ficam autorizados a doação/leilão/destruição a critério do juízo corregedor.Oficie-separa esta finalidade.

Vale a presente decisão como ofício.

No mais, façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência às partes. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)
02/09/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Extinta a Punibilidade por Prescrição
02/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:41

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 20:51

Suspensão do Prazo
09/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:53

Trânsito em Julgado ao Réu
05/03/2025 15:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/11/2024 10:27

Guia Eletrônica Enviada
13/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Juntada de Mandado
07/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:33

Juntada de Ofício
01/02/2023 15:38

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/10/2022 01:33

Suspensão do Prazo
18/01/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 14:51

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/01/2022 14:47

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
12/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
11/11/2021 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 19:04

Decisão
09/11/2021 17:10

Conclusos para decisão
09/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:34

Juntada de Mandado
09/11/2021 16:34

Juntada de Mandado
09/11/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:34

Juntada de Mandado
24/09/2021 18:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
14/08/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2021 17:14

Expedição de Ofício.
04/07/2021 17:14

Expedição de Ofício.
04/07/2021 17:10

Expedição de Ofício.
04/07/2021 17:10

Expedição de Ofício.
04/07/2021 17:10

Expedição de Ofício.
04/07/2021 17:09

Expedição de Ofício.
29/06/2021 00:48

Expedição de Mandado.
29/06/2021 00:48

Expedição de Mandado.
29/06/2021 00:48

Expedição de Mandado.
29/06/2021 00:19

Expedição de Ofício.
29/06/2021 00:19

Expedição de Ofício.
29/06/2021 00:18

Expedição de Ofício.
24/05/2021 18:18

Decisão
24/05/2021 14:19

Conclusos para decisão
21/05/2021 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2020 13:57

Proferido Despacho
10/03/2020 16:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/03/2020 17:21

Conclusos para decisão
03/03/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 18:51

Expedição de Certidão.
28/02/2020 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 18:33

Guia Eletrônica Enviada
18/02/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2020 11:45

Guia Eletrônica Rejeitada
30/01/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 12:14

Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:14

Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 18:54

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:47

Expedição de Mandado.
24/01/2020 18:47

Expedição de Mandado.
24/01/2020 17:16

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:10

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2019 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:50

Juntada de Carta precatória
16/10/2019 16:13

Proferido Despacho
07/10/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 15:31

Expedição de Carta precatória.
30/09/2019 14:29

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:24

Juntada de Carta precatória
18/09/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:36

Apensado ao processo
03/07/2019 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 16:48

Expedição de Certidão.
17/06/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 10:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2019 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:20

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2019 13:13

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:11

Expedição de Mandado.
27/05/2019 10:51

Expedição de Certidão.
23/05/2019 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:04

Proferido Despacho
17/05/2019 14:37

Conclusos para decisão
17/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 18:14

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 18:14

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:25

Juntada de Mandado
07/05/2019 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 12:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 11:40

Expedição de Mandado.
07/05/2019 11:40

Expedição de Mandado.
07/05/2019 11:39

Expedição de Mandado.
06/05/2019 18:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 15:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/04/2019 11:47

Conclusos para julgamento
16/04/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2019 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2019 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 14:39

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 17:49

Expedição de Certidão.
01/04/2019 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 17:39

Juntada de Mandado
01/04/2019 17:34

Expedição de Ofício.
01/04/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 18:24

Expedição de Certidão.
29/03/2019 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 17:13

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:56

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 14:50

Expedição de Ofício.
08/03/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 18:02

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 12:09

Expedição de Mandado.
11/02/2019 16:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2019 01:35:00, 4ª Vara Criminal.
06/02/2019 18:32

Proferido Despacho
05/02/2019 11:17

Conclusos para decisão
04/02/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 13:03

Expedição de Certidão.
25/01/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 13:02

Expedição de Certidão.
24/01/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 19:51

Expedição de Certidão.
17/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
17/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
17/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
17/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
17/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
17/01/2019 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 18:40

Expedição de Certidão.
17/01/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 12:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2019 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
16/01/2019 12:03

Juntada de Ofício
16/01/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 15:08

Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:08

Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019 15:07

Expedição de Certidão.
08/01/2019 14:57

Juntada de Mandado
08/01/2019 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 14:50

Juntada de Mandado
08/01/2019 14:50

Juntada de Ofício
12/11/2018 18:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 18:25

Expedição de Ofício.
07/11/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 15:43

Expedição de Mandado.
06/11/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 15:38

Expedição de Mandado.
05/11/2018 10:35

Expedição de Carta precatória.
05/11/2018 10:28

Expedição de Ofício.
05/11/2018 10:26

Expedição de Ofício.
05/11/2018 10:26

Expedição de Ofício.
05/11/2018 10:26

Expedição de Ofício.
05/11/2018 10:26

Expedição de Ofício.
30/10/2018 19:03

Proferido Despacho
30/10/2018 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 13:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 18:44

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/10/2018 18:43

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2018 18:42

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:02

Conclusos para decisão
18/10/2018 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2019 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
17/10/2018 18:11

Proferido Despacho
16/10/2018 15:38

Conclusos para decisão
16/10/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 17:18

Expedição de Certidão.
15/10/2018 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 19:25

Proferido Despacho
03/10/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 11:24

Expedição de Certidão.
26/09/2018 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2018 18:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 15:29

Expedição de Carta precatória.
19/09/2018 16:42

Proferido Despacho
13/09/2018 11:29

Conclusos para decisão
11/09/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 17:45

Expedição de Certidão.
06/09/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 13:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 15:37

Proferido Despacho
29/08/2018 15:13

Conclusos para decisão
29/08/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 18:55

Juntada de Mandado
21/08/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 18:03

Juntada de Mandado
17/08/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 16:20

Expedição de Mandado.
17/08/2018 15:45

Juntada de Certidão
16/08/2018 15:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 12:06

Proferido Despacho
16/08/2018 12:05

Juntada de Mandado
01/08/2018 11:36

Conclusos para decisão
30/07/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:43

Expedição de Certidão.
27/07/2018 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2018 15:42

Expedição de Certidão.
27/07/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 18:23

Expedição de Certidão.
15/06/2018 12:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 05:46

Suspensão do Prazo
10/05/2018 12:02

Expedição de Mandado.
09/05/2018 18:41

Expedição de Certidão.
09/05/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 16:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 17:06

Proferido Despacho
26/04/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 18:21

Conclusos para decisão
18/04/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 18:12

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2018 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2018 16:29

Expedição de Carta precatória.
23/03/2018 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 18:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 18:51

Expedição de Carta precatória.
23/10/2017 18:51

Expedição de Carta precatória.
23/10/2017 17:31

Conclusos para decisão
23/10/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 15:20

Juntada de Ofício
20/09/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 14:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2017 11:39

Juntada de Ofício
19/09/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 18:19

Expedição de Carta precatória.
18/09/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 16:16

Mudança de Classe Processual
11/09/2017 15:41

Juntada de Ofício
11/09/2017 15:40

Juntada de Mandado
06/09/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2017 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2017 18:48

Expedição de Certidão.
04/09/2017 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/09/2017 18:47

Juntada de Certidão
04/09/2017 18:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 18:47

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:47

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:46

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:46

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:46

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:45

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:45

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:45

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 18:44

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:41

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:41

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:41

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:40

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:20

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:17

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:12

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:12

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:12

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 18:11

Juntada de Mandado
04/09/2017 18:11

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Ofício
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Alvará
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:26

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
04/09/2017 16:26

Processo Digitalizado
04/09/2017 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2017 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2017 16:19

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
24/08/2017 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
22/08/2017 11:34

Proferido Despacho
18/08/2017 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2017 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2017 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2017 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/07/2017 14:08

Expedição de Ofício.
31/07/2017 14:08

Expedição de Ofício.
31/07/2017 14:08

Expedição de Ofício.
31/07/2017 14:08

Expedição de Ofício.
31/07/2017 11:03

Decisão
27/07/2017 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2017 18:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2017 17:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/07/2017 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/07/2017 17:28

Processo Materializado
27/07/2017 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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