01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004695-97.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Miranda Silva Rodrigues - Mais Credit Consultoria em Cobrança Ltda - Por um lapso, pelo qual me penitencio, não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado pela autora a fls. 243, como bem destacado pelo d.

Relator no despacho a fls. 279.

A fim de sanar a omissão da decisão a fls. 253, passo a decidir sobre a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Entendo presentes os requisitos para o deferimento da gratuidade, uma vez que a autora ao que consta encontra-se sem emprego forma.

O último vínculo empregatício dela, conforme a fls. 15, pagava-lhe R$ 1.645,00 por mês.

Assim, possível concluir que a autora, ora recorrente, é pobre na acepção jurídica do termo, de modo que defiro a gratuidade.

Por fim, contrarrazões já nos autos, a fls. 258, de modo que os autos devem retornar ao Segundo Grau, com nossas homenagens.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: TAMIRIS DE PAULA MARIANO FERNANDES (OAB 441351/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
29/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:16

Expedição de Carta.
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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