TJSP - 1041343-57.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:01
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041343-57.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tony Handerson Siqueira Kemp - Abra-se vista à parte autora. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041343-57.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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