03/09/2025 16:42

Prazo
03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029744-43.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Clecia de Moura Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

VENDA FRAUDULENTA DE VEÍCULO, SEM ANUÊNCIA DA PROPRIETÁRIA, QUE NÃO RECEBEU O PREÇO.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

GOLPE APARENTEMENTE PRATICADO PELA LOJA REVENDEDORA E QUIÇÁ, EVENTUALMENTE, PELO TERCEIRO ADQUIRENTE, COM FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, DAÍ SUA CORRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ANTE OS CONTRATOS COLIGADOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REFORMA QUE SE IMPÕE.

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

SÚMULA 479 DO STJ.

CABIMENTO DE REPARAÇÃO MATERIAL À VÍTIMA AUTORA.

DANO MORAL, DIANTE DO GOLPE SOFRIDO, EM QUE FICOU PRIVADA DE SEU PATRIMÔNIO.

DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, VALOR ORA ARBITRADO EM R$ 7.500,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tadeu Pereira (OAB: 292448/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - 5º andar
01/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 17:01

Acórdão registrado
30/08/2025 16:46

Julgado virtualmente
05/08/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 13:04

Processo Cadastrado
07/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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