01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004184-71.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Maria Rosa da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE NÃO CABIMENTO.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PROVA DA CONTRATAÇÃO FEITA POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL- OCORRÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA LÍCITA- DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INEXIGIBILIDADE NÃO CABIMENTO: NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, TAMPOUCO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM RAZÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE ELES SÃO ORIGINÁRIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA LÍCITA HAVIDA ENTRE AS PARTES, JÁ QUE DEVIDAMENTE CONTRATADOS POR BIOMETRIA FACIAL. - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RAZÃO DE SER A CONTRATANTE IDOSA.

NÃO DEMONSTRADA INCAPACIDADE OU VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

SEM ILICITUDE, AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR PELO ALEGADO DANO MORAL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - 3º andar
16/05/2025 23:20

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 12:44

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 23:05

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 16:14

Conclusos para Sentença
12/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:19

Réplica Juntada
10/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:42

Contestação Juntada
17/01/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 11:03

Mandado de Citação Expedido
11/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
09/01/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:44

Emenda à Inicial Juntada
09/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/09/2024 03:41

Petição Juntada
20/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 15:06

Mandado Expedido
11/09/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2024 19:57

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
11/07/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:52

Mandado Expedido
08/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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