03/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 11:43

Recebidos os autos
28/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 09:57

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonathan's de Jesus Silva (OAB 391304/SP) Processo 1009976-62.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luiz de Oliveira Daleffi - Vistos, 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) O encerramento de conta bancária pela instituição financeira é possível e a medida não se afigura, a princípio, ilegal. É certo que no caso dos autos, a questão precisa ser melhor esclarecida, especialmente, no que tange aos motivos que ensejaram o término da relação então existente, o que somente é possível sob o crivo do contraditório.

O bloqueio, entretanto, de valores depositados na conta bancária ou eventual dificuldade imposta ao correntista para promover sua retirada, não se justifica, máxime considerando que o encerramento, ao que parece, ocorreu de forma unilateral e sem comunicação a respeito das razões, de forma mais detalhada.

Nesse contexto, defiro o pedido de tutela de urgência tão-somente para determinar a liberação, em 48 horas, de eventuais valores pertencentes aos autor e depositados na conta bancária de sua titularidade, sob pena de multa de R$1.000,00, em caso de descumprimento. 3) Cite-se.

O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (art. 231, inc, II do CPC).

Havendo previsão e sendo possível, cite-se a ré via Portal Eletrônico.

A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador.

Considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
17/08/2023 16:41

Expedição de Carta.
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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