18/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 22:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010378-67.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luís Antônio Penteado -

Vistos.

Fls. 45/46: recebo a emenda para retificação do valor atribuído à causa.

Anote-se.

Contudo, diante do pedido relativo à anulação dos autos de infração indicados na fl. 47, deverá o autor aditar a petição inicial para inclusão do órgão responsável pela lavratura das atuações impugnadas no polo passivo desta lide.

Posto isto, determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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