05/09/2025 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003020-96.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tacilla Freitas Batista -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os rejeito, de plano.

Quanto aos danos materiais, quando do pagamento por cartão de crédito, o requerido recebeu o valor em sua integralidade (R$3.100,00).

Logo, esse valor deve ser devolvido à parte autora, que deve pagar as parcelas remanescentes em seu cartão de crédito.

No mais, o valor de R$2.000,00 pagos à vista, devem ser reembolsados.

Portanto, a sentença está correta.

Quanto aos danos morais, os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente, de modo que devem ser objeto de ataque pela via recursal adequada.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

P.R.I. - ADV: PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS (OAB 446927/SP)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 16:28

Expedição de Carta.
25/08/2025 16:27

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 20:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
08/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 22:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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