05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004517-61.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Zanel Industrial Eireli - Via Paulista S/A -

Vistos.

Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que não se evidenciou.

Os presentes embargos têm, em realidade, nítida feição infringente do julgado, o que só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não se cogita na espécie.

A parte interessada quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo Juízo a respeito do tema em discussão.

Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade.

Pelo exposto, rejeito os embargos.

Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 11:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:30

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
28/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 14:29

Expedição de Carta.
09/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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