09/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038751-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Benedita Sotero - - Maria Rosa da Silva e outros -

VISTOS.

Fls. 344/348: Acolho os embargos de declaração opostos a fim de aclarar o decisum de fl. 3439, esclarecendo, portanto, que a reserva de honorários contratuais deferida não constitui a executada em devedora direta de tais verbas, devendo o pagamento ocorrer por dedução do valor devido aos exequentes no momento da satisfação do crédito, conforme previsto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.906/94, bem como artigo 7º, parágrafo 1º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o artigo 5º, parágrafo 4º, do Provimento nº 2.753/2024.

Nesse contexto, o comando judicial deve ser interpretado no sentido de que os honorários contratuais serão deduzidos do valor devido aos exequentes no momento do pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor, devendo, oportunamente, o exequente providenciar o peticionamento no respectivo incidente requisitório, seja precatório ou requisição de pequeno valor No mais, permanece o decisum nos termos em que lançado.

Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:27

Ato ordinatório
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:46

Ato ordinatório
29/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 06:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:30

Ato ordinatório
29/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 21:18

Suspensão do Prazo
16/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 08:51

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:33

Ato ordinatório
04/09/2023 11:46

Recebidos os autos da Contadoria
04/09/2023 11:45

Realizada Informação da Contadoria
11/04/2023 23:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 00:35

Suspensão do Prazo
29/11/2022 23:09

Suspensão do Prazo
18/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
25/08/2022 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
25/08/2022 23:40

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 09:02

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:46

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:47

Decisão
14/02/2022 15:04

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 22:37

Expedição de Certidão.
18/01/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 20:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 15:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 19:23

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:42

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:42

Decisão
30/07/2021 15:17

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
24/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:56

Decisão
12/04/2021 18:44

Conclusos para despacho
12/04/2021 18:43

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2021 20:39

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 19:26

Expedição de Certidão.
09/02/2021 19:24

Decisão
08/02/2021 18:57

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 17:51

Decisão
09/12/2020 14:09

Conclusos para despacho
04/12/2020 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2018 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2018 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2018 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2018 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 19:15

Expedição de Certidão.
26/07/2018 19:13

Ato ordinatório
14/06/2018 21:42

Suspensão do Prazo
11/06/2018 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2018 09:18

Expedição de Certidão.
25/05/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 13:47

Expedição de Certidão.
23/05/2018 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2018 11:57

Conclusos para decisão
12/04/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2018 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 18:02

Expedição de Certidão.
27/03/2018 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2018 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 17:48

Julgada improcedente a ação
16/03/2018 17:19

Conclusos para julgamento
03/03/2018 01:34

Suspensão do Prazo
23/02/2018 14:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2017 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 21:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2017 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2017 13:10

Juntada de Mandado
09/10/2017 12:44

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 15:57

Expedição de Mandado.
05/10/2017 15:07

Decisão
05/10/2017 09:39

Conclusos para decisão
04/10/2017 19:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 12:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 14:54

Decisão
11/09/2017 13:14

Conclusos para decisão
11/09/2017 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2017 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2017 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 13:57

Decisão
24/08/2017 11:31

Conclusos para decisão
24/08/2017 11:27

Expedição de Certidão.
23/08/2017 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001576-53.2023.8.26.0374

Antonio Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar Carmanhan do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0024317-82.2025.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Wael Saloum

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1001122-91.2024.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Vinicius Batista Cianelli

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1001122-91.2024.8.26.0001

Vinicius Batista Cianelli

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alciene Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1038751-84.2017.8.26.0053

Benedita Sotero

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2020 14:47

Exibir Processo