29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057079-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pedro Matias de Araujo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de votos, em julgamento prolongado, deram provimento em parte ao recurso.

Vencida a 3ª juíza, que declara. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PEDIDO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL - AUTOR DIAGNOSTICADO COM COXARTROSE GRAVE, EM PROGRESSÃO PARA OSTEONECROSE - RELATÓRIOS MÉDICOS CONTEMPORÂNEOS ATESTANDO DOR INTENSA, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E NECESSIDADE URGENTE DE CIRURGIA - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO MESMO APÓS PROVOCAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU - CONCESSÃO MONOCRÁTICA DE EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA SUPERVENIENTE DE IMPROCEDÊNCIA, COM MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CASSAÇÃO DA LIMINAR POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RENOVAÇÃO DO PEDIDO EM APELAÇÃO - URGÊNCIA REAFIRMADA - DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RISCO DE AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RATIFICAR A TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, COM AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DE SEQUESTRO DE VALORES PÚBLICOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Veloso Figlioli (OAB: 426098/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador) - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - 1º andar
09/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:35

Juntada de Ofício
23/05/2025 08:35

Juntada de Ofício
23/05/2025 07:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:30

Juntada de Ofício
23/05/2025 07:30

Juntada de Ofício
23/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:18

Ato ordinatório
28/02/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Ato ordinatório
19/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:12

Incidente Processual Instaurado
06/12/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 15:24

Juntada de Ofício
16/10/2024 15:23

Juntada de Ofício
12/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:14

Não confirmada a citação eletrônica
13/08/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
12/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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