TJSP - 0005108-21.2024.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005108-21.2024.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Ismael da Silva Bueno Neto -
VISTOS.
Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.
O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.
No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.
Int. - ADV: RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP) -
20/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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18/05/2025 01:47
Suspensão do Prazo
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19/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 15:29
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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12/04/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 03:16
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 03:16
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/04/2025 16:47
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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01/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 15:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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13/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
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27/02/2025 23:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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