05/09/2025 13:19

Prazo
05/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503199-41.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Juliano Felipe Alves Victalino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, para, de ofício, limitar a substituição da pena privativa de liberdade a uma única restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, afastando a pena de prestação pecuniária e mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, de maneira que o apelante Juliano Felipe Alves Victalino seja condenado à pena de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, bem como ao pagamento de 7 (sete) dias-multa, calculados no mínimo legal.

V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:09

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Acórdão registrado
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 12:12

Julgado virtualmente
29/08/2025 18:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:12

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:59

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:52

Processo Cadastrado
28/04/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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