TJSP - 0003424-90.2025.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003424-90.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDSON ALVES DA SILVA -
Vistos.
Por primeiro, determino ao ilustre advogado subscritor do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado.
Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado ao nobre causídico(s) no curso da ação penal não o legitima(m), a meu aviso, para representá-lo na fase de execução.
Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado.
Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
INT. - ADV: JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB 37722/CE) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:37
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 14:36
Homologado o Cálculo
-
22/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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