01/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010301-13.2001.8.26.0053 (053.01.010301-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Iva Margarida Noronha Rigobello - - Isaura André Ribas - - Sandra Regina Meirinho - - Maria Hosana Alves Silva - - Eliana de Almeida - - Gersina Cunha do Nasciment - - Dolores Ferrari de Menezes - - Kátia Kelly de Lima (cedente fls. 513/532) - - Maria Eliete Araujo de Souza T.

Leite - - Maria Campos Barbosa - - Maria Virginia Rodrigues Bueno de Oliveira e Silva - - Maria José da Silva Santos - - Celia Silva Santos de Oliveira - - Maria Ivone Silva - - Catarina Maria de Oliveira Moraes - - Maria de Lourdes Scarpioni Nogueira - - Maria de Lourdes da Silva Garcia - - Maria José do Carmo - - Anairdes Santa Sellin - - Benedicta Eclair Meirinho - - Raimunda Altair Lopes de Lima - - Maria Racchel Attene - - Meire Aparecida de Almeida - - Angelina Gonçalves Pelaes - - Ruth Baptista de Souza - - Cleusa de Moura Morais - - Maria Aparecida Guevara Malvistiti - - Aurora Toscano Barg - - Helena Rodrigues Attene - - Márcia de Araújo Pancheri - - Refriso - Refrigerantes Sorocaba Ltda (cedente: Norival Millam Jacob- Honorarios Sucumbenciais) - - Vecoflow Ltda - - Massima Alimentação S/A - - Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - - Rogério Mauro D'Avola ( CEDENTE ORIGINÁRIA MARIA ELIETE ARAUJO ) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( CEDENTE ORIGINÁRIA AURORA TOSCANO BARG) - - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA - - Rogerio Mauro D`avola - - W e A Comercio de Veículos Novos e Usados Ltda - - Sergio Ricardo Cricci - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - Wilson Roberto de Menezes - - Paulo Sérgio de Menezes - - Andrea Cristina Menezes - - Katia Daniele Menezes - - Ulisses Eduardo de Menezes Junior - - Renata Menezes de Avila - - Higor Felipe Januário de Menezes - - Hursula Mayara Januário de Menezes - - Caio Henrique Januário de Menezes - Procuradoria Geral Fa Fazenda Nacional - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Transit do Brasil S/A - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - cedente - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA. - - Wtm Logística e Transportes Ltda. - Me - - Cia.

Sulamericana de Tabacos - - RMD Securitizadora S.A - - Super Ligas Indústria e Comércio de Metais Ltda - - W.E.A.

Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda Epp - - Rogerio Mauro D`avola - - RN Pinto Informatica ME - - para fins de publicação - - Rodrigues Salles & Cia Ltda Epp - - Alex Salinas Albetman - - Sidnei Gonçalves Queiroz Aguiar - - Vecoflow Ltda. - - Patrizzi & Fernandes Ind Com Lt Me - - Fair Price Serviços Financeiros LTDA e outro - VISTOS Certidão de regularidade - fls. 2038/2041 Certidão com créditos retidos - folhas 3597/3598 1.

Fls. 3548/3550 (845/874, 995/998, 1295/1297) (folhas 2039 - Certidão de Regularidade) (depósito integral indicado à folhas 2815, datado de 27/01/2023) - Para prosseguir com a análise da homologação da cessão e pedido de levantamento de 70% dos créditos de MARIA IVONE SILVA - CPF: *42.***.*73-13 (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) para a cessionária MASSIMA ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-46 - EP 4629/07 indique nas folhas apontadas para análise (845/874, 1570/1571) exatamente onde constam os poderes para PATRICO PELUCIO, e, em razão do tempo decorrido, eventuais decisões proferidas nos autos e que se referem a cessão. 1.1 - A petição deve informar também que dos autos não consta penhora ou qualquer outra constrição que envolve o crédito, ou os esclarecimentos , e as folhas da certidão de crédito retido. 1.2 - Fica ainda o advogado cientificado que para fins de levantamento deve juntar procuração atualizada, na via original, e com os poderes para receber e dar quitação.

Prazo: 10 (dez) dias. 2.

Fls. 3553/3554, 3557 - Requereu a Fazenda do Estado o sobrestamento do feito e a apreciação da petição de folhas 2890/2891. À folhas 3581 (3579/3580) expediu-se o ato ordinatório para que a entidade devedora apontasse os excessos alegados e se manifestasse acerca do depósito em favor de Maria José do Carmo (item 8 - decisão de fls. 3538/3540).

Em resposta, alega a Fazenda do Estado à folhas 3588/3590 que o excesso encontra-se nos valores de sucumbência e de honorários advocatícios, objeto da impugnação de folhas 2890/2891, persistindo a necessidade de apuração.

Requereu a expedição de ofício a DEPRE para as correções no pagamento realizado. À folhas 3591, por sua vez, MARIA JOSÉ DO CARMO pontuou que tendo em vista que a controvérsia se refere aos honorários contratuais/sucumbenciais não há óbices para o integral cumprimento do determinado no item 8.5 da decisão de folhas 3539 e expedição do mandado de levantamento do depósito datado de 30/11/22, à folhas 2795, EP (7004629-09.2007.8.26.0500) em razão do pagamento integral em favor da exequente.

Assim, ciência da certidão de cartório de folhas 3597/3598 de expedição de mandado de levantamento e créditos retidos. 2.1 - Antes de determinar a expedição de ofício a DEPRE conforme requerido pela Fazenda do Estado para verificação do excesso apontado à folhas 2890/2891 esclareça o patrono originário se constam dos autos decisão de homologação do distrato e da cessão dos honorários sucumbenciais (certidão de regularidade de folhas 2041).

Prazo: 10 (dez) dias. 3.

Fls. 3592/3593 - ANOTE-SE, caso ainda não conste, a ORDEM DE PENHORA em desfavor da empresa ré - processo de origem nº 0018824-64.2024.8.26.0002 - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II de Santo Amaro - Exequente: Aluísio Praxedes da Silva - Executado: W.E.A Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda - EPP, até o limite de R$ 33.338,74, atualizado até 18.06.2024. 3.1 - Anota-se para controle que a certidão de regularidade à folhas 2040 aponta como credora originária MÁRCIA DE ARAÚJO PANCHERI e observa "segunda cessão do mesmo crédito". 3.1.1 - E que a decisão de folhas 3538/3540, item 1, determinou providências para a cessionária W.E.A COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA, em razão do peticionamento de folhas 3285/3287. 3.2 - Assim, para se verificar a quem cabe o crédito retido à folhas 3597/3598 em nome da cedente originária MARCIA DE ARAUJO PANCHERI, necessária a homologação das cessões/recessões de crédito.

Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício de encaminhamento ao Juízo da penhora, juntando-se a mensagem eletrônica enviada. 4.

Fls. 3594/3596 - Verifica-se que a decisão de folhas 3538/3540, item 5 analisou a petição protocoloda aos 15/10/2024 por ANDERSON OLIVEIRA MOTA - folhas 3423/3424 (acompanhada das folhas 3425/3427).

Da certidão de cartório de folhas 3597/3598, para a credora originária MARIA RACHEL ATTENE consta a retenção de 30% do P+J , e que, segundo a petição de folhas 3601/3603 se refere ao percentual reservado na cessão de crédito a título de honorários contratuais, constando também da certidão de cartório valores relativos a honorários de sucumbência cedidos.

Assim, OFICIE-SE a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, ExCCP 1001497-67.2019.5.02.0072 - EXEQUENTE: ANDERSON OLIVEIRA MOTA - EXECUTADO: TRANSIT DO BRASIL S.A informando.

Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício de encaminhamento pela parte interessada. 5.

Fls. 3558 (item 4 da decisão de folhas 3538/3540), 3567/3568 - Prestados os esclarecimentos, nada a decidir nos presentes autos com relação aos créditos da cedente originária MARIA ELIETE ARAÚJO DE SOUZA TIMOTEO LEITE, com cessões/recessões homologadas por decisão de folhas 2833/2834, itens 5/5.5, tendo como cessionário final Rogério Mauro D'Avola, em que já autorizado o levantamento, com certidão de expedição de Mandado de Levantamento à folhas 3016/3022 devendo as partes interessadas buscar as vias ordinárias, se entenderem cabíveis, com relação a crédito, segundo o apontado, equivocadamente incluído em acordo e que não pertencia a parte/cessionário.

Oficie-se a 27ª Vara Cível do Foro Central - Processo nº 1025572-92.2024.8.26.0100 para ciência.

Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício de encaminhamento. - ADV: ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), LUCAS FLAVIO LOPES MACHADO DE LIMA (OAB 426692/SP), LUCAS FLAVIO LOPES MACHADO DE LIMA (OAB 426692/SP), ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 444344/SP), PATRÍCIO DE CASTRO FILHO (OAB 44068/SP), PATRÍCIO DE CASTRO FILHO (OAB 44068/SP), MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB 367246/SP), MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (OAB 334040/SP), MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA (OAB 341889/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), WESLEY RODRIGO MANZUTTI (OAB 172492/RJ), JOSÉ MANUEL FREITAS DA SILVA (OAB 22582/SC), ARACY DE PAULA DELFINO (OAB 114092/RJ), JAQUELINE DA SILVA ANGELO (OAB 342881/SP), MÔNICA SILVA DESTEFANI (OAB 286681/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 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28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/03/2025 02:43

Suspensão do Prazo
22/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/02/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:40

Ato ordinatório
04/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:41

Deferido o Pedido
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:08

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:20

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:05

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:23

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2022 17:54

Expedição de Certidão.
26/12/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 04:12

Suspensão do Prazo
18/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:25

Expedição de Ofício.
20/10/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
24/09/2022 17:07

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2022 16:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
02/05/2022 05:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:11

Deferido o Pedido
27/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:20

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:45

Expedição de Certidão.
16/03/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:42

Decisão
24/02/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
21/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 02:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:53

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/11/2021 15:40

Expedição de Ofício.
25/10/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2021 12:16

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 13:56

Juntada de Ofício
01/10/2021 13:54

Juntada de Ofício
01/10/2021 13:50

Juntada de Ofício
01/10/2021 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:16

Decisão
01/10/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 18:46

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2021 15:13

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:11

Expedição de Ofício.
15/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 15:24

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:45

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:45

Decisão
02/02/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 19:09

Suspensão do Prazo
09/03/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 15:39

Decisão
11/12/2019 15:39

Decisão
11/12/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2019 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 15:37

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:36

Decisão
31/10/2019 18:10

Conclusos para decisão
21/10/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 16:30

Remetidos os Autos à Minuta
10/04/2019 13:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 10:00

Decisão
22/03/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:14

Conclusos para decisão
22/11/2018 18:17

Remetidos os Autos à Minuta
22/11/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 18:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2018 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/09/2018 15:49

Expedição de Ofício.
12/09/2018 14:03

Autos no Prazo
11/09/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 14:39

Expedição de Ofício.
10/09/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2018 11:55

Decisão
05/09/2018 12:29

Expedição de Mandado.
21/05/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:08

Conclusos para decisão
14/02/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 14:40

Expedição de Certidão.
14/02/2018 14:38

Expedição de Certidão.
15/11/2017 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 14:52

Decisão
12/08/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 17:42

Decisão
26/07/2017 14:17

Conclusos para decisão
26/07/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2017 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 11:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2017 14:27

Decisão
28/03/2017 14:05

Conclusos para decisão
16/01/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2016 15:29

Decisão
05/12/2016 11:26

Conclusos para decisão
19/09/2016 15:55

Expedição de Certidão.
19/09/2016 15:54

Expedição de Certidão.
17/09/2016 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2016 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 16:48

Expedição de Certidão.
28/03/2016 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/02/2016 18:51

Decisão
11/09/2015 12:47

Expedição de Certidão.
10/09/2015 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2015 17:04

Expedição de Certidão.
13/08/2015 18:25

Expedição de Certidão.
17/07/2014 18:02

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2014 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/07/2014 13:43

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2014 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/05/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2014 15:57

Expedição de Mandado.
25/04/2014 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/04/2014 14:31

Decisão
19/11/2013 12:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2013 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2013 14:14

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2013 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/10/2013 17:17

Decisão
29/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/03/2013 00:00

Expedição de Mandado.
19/03/2013 00:00

Decisão
18/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
04/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2013 00:00

Decisão
23/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/05/2011 00:00

Decisão
22/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2010 00:00

Decisão
24/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
16/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
05/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2009 00:00

Aguardando Precatório
24/09/2009 00:00

Aguardando Providências
20/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2009 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2009 00:00

Aguardando Providências
30/07/2009 00:00

Aguardando Providências
10/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
09/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/05/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
08/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
05/05/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
27/08/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
17/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/07/2007 00:00

Aguardando Remessa
18/06/2007 00:00

Aguardando Providências
14/06/2007 00:00

Aguardando Remessa
12/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2007 00:00

Despacho Proferido
14/05/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
02/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2007 00:00

Despacho Proferido
24/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/01/2007 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/01/2007 00:00

Confecção de Expedientes
05/12/2006 18:29

Expedição de Certidão.
04/12/2006 00:00

Sentença Proferida
23/08/2006 00:00

Despacho Proferido
16/05/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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