04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500533-27.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CESAR EDUARDO APARECIDO SOARES -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de CESAR EDUARDO APARECIDO SOARES, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da conversão do flagrante em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 30/33, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de CESAR EDUARDO APARECIDO SOARES com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:59

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:00:00, Vara Criminal.
08/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:19

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 21:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:00:00, Vara Criminal.
30/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:45

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:45

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:16

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:22

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:35

Recebida a denúncia
02/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:44

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:53

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2025 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 12:15:00, Vara Criminal.
25/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003377-04.2021.8.26.0079

Amir Luizetto Sab

Patricia Aparecida Gomes

Advogado: Luciano Augusto Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2018 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0014055-75.2018.8.26.0502

Justica Publica

Michel Goncalves Mendes

Advogado: Paulo Henrique Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0013535-74.2024.8.26.0577

Jose Batista Grothe

Banco Bmg S/A.

Advogado: Paulo Henrique Sanches de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0013535-74.2024.8.26.0577

Banco Bmg S/A.

Jose Batista Grothe

Advogado: Paulo Henrique Sanches de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0004301-72.2024.8.26.0026

Justica Publica

Yuri Aparecido da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 15:54

Exibir Processo