02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023083-79.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Florisvaldo Medina Ferreira - F.

C.

Alencar Imóveis Ltda. - - Ewerton Aparecido Souza Alencar -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: GUILHERME FERREIRA VIEIRA (OAB 422141/SP), JANAINA DA CUNHA ANDRADE AMORIM (OAB 347527/SP), GUILHERME FERREIRA VIEIRA (OAB 422141/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 321454/SP)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/08/2025 23:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:24

Recebido o recurso
09/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:37

Juntada de Certidão
14/01/2025 04:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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