TJSP - 0000897-33.2025.8.26.0299
1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000897-33.2025.8.26.0299 (processo principal 1020824-61.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - João de Deus Oliveira Silva -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Executada apresentou impugnação alegando que não existe um título executivo judicial, uma vez que o acórdão anulou a sentença proferida nos autos principais.
A parte exequente alegou equívoco na distribuição dos autos.
Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VI, da lei adjetiva civil.
Sem condenação em custas e honorários.
Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.
P.I. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
03/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
03/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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