TJSP - 0008154-26.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN LUCAS SANTOS CIPRIANO

Advogados

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 363981/SP

CPF *74.***.*23-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008154-26.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN LUCAS SANTOS CIPRIANO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Avaré. - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:47

    Declarada a Remição

  • 07/08/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 15:45

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:38

    Declarada a Remição

  • 10/12/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:29

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/04/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 21/04/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:56

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:47

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:30

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:30

    Declarada a Remição

  • 19/01/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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