TJSP - 1006163-86.2015.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006163-86.2015.8.26.0152 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - Construcentro Ltda. - Nelson Garey - José Pereira Brito - - Embu Equipamentos - Comércio de Artefatos de Borracha e Plásticos Ltda - - Caixa Economica Federal - - Valdivino de Souza Resende - - Ivaci de Jesus Ribeiro Lopes - - Edvaldo da Silva - - Centeville, Zocchio e Advogados Associados - - Luciano Fernandes do Nascimento e outros - Edvaldo da Silva - Valdivino de Souza Rezende - - João Barbosa de Lima - - Centeville, Zocchio e Advogados Associados - - Marcelo Jorge Cardoso de Lima - - Mateus da Silva Santos e outros - Go Soluções Em Tecnologia Ltda - - MARIO FRANCISCO DE ARAUJO - Rio Claro Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - OSVALDO DE OLIVEIRA SOARES - 1.
Fls. 1061/1062.
Ciência ao Banco Bradesco das informações fornecidas quanto a localização do bem a ser retirado, nos termos da decisão de fls. 1001/1002.
Com a efetivação da diligência, traga aos autos planilha atualizada de seu débito. 2.
No mais, no que tange à ordem direcionada à CEF, inicialmente prolatada por meio da decisão de fls. 954/955, nota-se que foi publicada para os advogados representantes da instituição, em 21 de janeiro de 2025, Zora Yonara M. dos Santos Carvalho e André Yokomizo Aceiro, sendo certo que, posteriormente, habilitou-se aos autos representando a instituição a advogada Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (fls. 973/986), a qual foi devidamente intimada da reiteração da ordem (fls. 1001/1003).
Nota-se, assim, a recalcitrância da instituição no cumprimento da medida.
Não obstante, nos termos da Súmula 410 do STJ:"A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".
Outro não é o entendimento do E.
TJSP.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença Impugnação - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização - Obrigação de fazer consistente na reativação da conta da agravada na plataforma da agravante Suposta mora que ensejou a execução da multa diária Necessidade de intimação pessoal para cobrança da multa diária conforme Súmula 410 do STJ Entendimento sumulado que não afronta o disposto pelo artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, de acordo com recente julgado do Col.
STJ - Precedentes desta C. 25ª Câmara de Direito Privado Verificado, no caso em tela, o cumprimento da obrigação, desnecessária a realização da intimação pessoal e afastada a incidência das astreintes - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2002915-17.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025).
Destarte, determino a intimação pessoal da CEF, por meio de carta a ser enviada no endereço que por último declinou nesses autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de efetivo cumprimento a ordem, sob pena de multa diária por descumprimento (art. 536 caput e §1º, do CPC) no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitados, por ora, a 30 dias.
Expeça-se o necessário. 3.
Fls. 1065/1066.
Conforme se infere dos autos (fls. 823), o lote 1, veículo Toyota Etios, placa FGY 0296, foi arrematado livre de quaisquer ônus (impostos, taxas, multas etc.) e restrições, nos termos do edital de divulgação da praça (fls. 803/804).
Entretanto, pelo que se nota (fls. 1065/1066), consta ainda nos cadastros do veículo junto ao DETRAN débitos anteriores à arrematação.
Destarte, determino à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que efetue, no prazo de 15 dias, a baixa de todas as restrições e pendências que pairam sobre o veículo até a data de arrematação, em 25 de maio de 2023 (fls. 823).
Visando garantir a agilidade do cumprimento, cópia dessa decisão valerá como ofício que deverá ser encaminhado pela própria parte interessada, comprovando o recebimento mediante protocolo datado e assinado, no prazo de 15 (quinze) dias.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4.
No que tange ao quadro de credores, ciência as partes, anotando-se que, após o cumprimento da ordem do ponto 1 desta decisão deverá ser trazido aos autos quadro atualizado.
Intime-se. - ADV: THOMAZ ALBINO SCHMIDT (OAB 328821/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), DALTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 337074/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), DIRLENE APARECIDA LEAL (OAB 240798/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), ZORA YONARA M.
DOS SANTOS CARVALHO (OAB 215219/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), REGINA CECILIA JURKEVICIUS (OAB 146801/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), LINETE GUIMARÃES GONÇALVES (OAB 267483/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), ADRIANA GUILHERME DA SILVA (OAB 279880/SP), ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO (OAB 175337/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), ANDREIA MARQUES FERREIRA (OAB 314558/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP) -
04/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 09:49
Ato ordinatório
-
04/07/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 23:00
Suspensão do Prazo
-
03/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 10:19
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:39
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 13:44
Protocolo Juntado
-
03/03/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:26
Juntada de Ofício
-
26/09/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 11:16
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 11:16
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 15:52
Juntada de Ofício
-
25/04/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 17:18
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 14:34
Decisão
-
31/01/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
26/12/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 18:55
Decisão
-
21/10/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 16:11
Decisão
-
26/07/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 09:15
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 23:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/05/2021 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 13:57
Decisão
-
25/05/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2021 16:08
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 00:44
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 17:45
Decisão
-
08/02/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2021 14:28
Juntada de Ofício
-
01/02/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 16:27
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 19:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2020 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:54
Decisão
-
26/10/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2020 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 17:47
Decisão
-
23/07/2020 17:28
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 10:05
Apensado ao processo
-
13/07/2020 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
30/06/2020 13:38
Apensado ao processo
-
30/06/2020 13:37
Incidente Processual Instaurado
-
30/06/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 21:44
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
12/05/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2020 20:20
Expedição de Ofício.
-
06/05/2020 17:21
Decisão
-
06/05/2020 10:29
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 21:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 22:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 22:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 16:42
Decisão
-
30/03/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 23:22
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 21:36
Decisão
-
18/12/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 17:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 16:29
Decisão
-
07/10/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 13:10
Decisão
-
06/08/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 12:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 17:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 13:33
Decisão
-
01/05/2019 19:35
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2019 11:44
Decisão
-
28/01/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 13:04
Juntada de Ofício
-
17/12/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 17:45
Decisão
-
07/12/2018 13:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2018 08:08
Expedição de Certidão.
-
02/11/2018 00:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 09:42
Expedição de Ofício.
-
25/10/2018 09:42
Expedição de Ofício.
-
24/10/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
24/10/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 16:11
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2018 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2018 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 14:25
Decretada a Falência
-
17/10/2018 18:31
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 15:26
Decisão
-
18/09/2018 13:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 17:22
Decisão
-
15/06/2018 15:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2018 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2018 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 11:41
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 18:22
Expedição de Mandado.
-
29/01/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2018 13:09
Decisão
-
24/01/2018 17:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 19:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/10/2017 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 19:09
Decisão
-
28/09/2017 17:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 11:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/04/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/04/2017 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 13:33
Proferido Despacho
-
29/03/2017 10:59
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/11/2016 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2016 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2016 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 16:51
Expedição de Carta.
-
07/11/2016 16:51
Expedição de Carta.
-
07/11/2016 16:51
Expedição de Carta.
-
07/11/2016 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2016 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2016 15:20
Ato ordinatório
-
26/06/2016 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2016 17:02
Expedição de Carta.
-
06/04/2016 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2016 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2016 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2016 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2016 10:31
Ato ordinatório
-
29/03/2016 15:19
Recebido o recurso
-
29/03/2016 12:54
Conclusos para despacho
-
22/02/2016 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2016 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2016 11:32
Ato ordinatório
-
02/12/2015 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2015 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 18:22
Ato ordinatório
-
24/11/2015 18:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/11/2015 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2015 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 16:12
Decisão
-
03/11/2015 13:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2015 16:32
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 13:53
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 09:40
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2015 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2015 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2015 19:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
-
21/09/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
21/09/2015 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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