04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060707-21.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila da Silva Braga - Arlindo da Silva - - Antonio da Silva e outros -

Vistos.

Fls. 820/822: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos.

No mérito, comportam provimento.

Com efeito, a decisão de fls. 810 foi proferida com inequívoco erro material, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração para que conste que a parte autora custeará a perícia técnica eventualmente designada.

No mais, mantenho a decisão, tal como lançada.

Int. - ADV: FELIPE GENOVESI FERNANDES (OAB 200338/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP)
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:47

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:03

Recebida a Emenda à Inicial
10/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:17

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:29

Expedição de Carta.
01/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:23

Recebida a Emenda à Inicial
26/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:42

Expedição de Carta.
25/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:20

Recebida a Emenda à Inicial
18/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 12:23

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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