11/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/11/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
06/11/2023 01:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 10:45

Declarada incompetência
18/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:19

Conclusos para despacho
29/09/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 04:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 02:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Santos Velozo (OAB 115768/SP), Eduardo Abdalla Machado (OAB 296414/SP), Gabriela Barrera da Silva (OAB 396715/SP), Henrique Barrera da Silva (OAB 498526/SP) Processo 1003913-67.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Joinville - Exectda: Amanda Aparecida Santos Fontes, Darci de Fátima Machado Chaves Fontes, Reginaldo José Fontes -

Vistos.

Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte ré, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido.

Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere o art. 4º da lei nº 1.060/50 gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.

Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.

Assim, em estrita observância ao que dispõe o art. 99, § 2º do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente a parte ré cópia da declaração de rendas encaminhada à DRF dos últimos 3(três) anos, cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos ou do faturamento da empresa, bem como diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos.

Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes.

Após, tornem conclusos para decisão.

Int.
28/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 23:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:52

Protocolizada Petição
14/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 04:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 01:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
18/05/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:01

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
13/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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