05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510913-45.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JOÃO MESSA SANCHES -

Vistos.

I - Primeiramente, extrai-se dos autos que quando do pagamento da prestação pecuniária estabelecida a fls. 71, o autor dos fatos promoveu o recolhimento da quantia via deposito judicial, quando o correto seria promover o pagamento via prestação pecuniária (fls. 81 - pag. 21/08/2024).

Com o fim de regularizar o destino correto da primeira parcela paga (extrato fls. 109), observe a serventia as instruções previstas no Comunicado CG 46/2025, promovendo-se o necessário.

Realizada a operação, certifique-se juntando extrato do processo aos autos.

II - Por fim, não há nos autos informação acerca a importância apreendida a fls. 04/05 (R$298,00 - lacre IC 6075786).

Solicite-se informações atualizadas da autoridade policial.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
04/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:57

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:57

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:28

Trânsito em Julgado às partes
19/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 21:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:09

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:37

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:37

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:36

Juntada de Mandado
23/07/2024 00:00

Homologada a Transação Penal
22/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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