11/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002404-87.2010.8.26.0288 (288.01.2010.002404) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose dos Santos Costa - Banco do Brasil Sa -

Vistos. "Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação." Destarte, intime-se a parte autora acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal para, querendo, aderir ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado na ADPF165, ocorrerá o julgamento da ação, com aplicação do entendimento firmado pelo STF.

Maiores informações para a adesão podem ser obtidas pelo portal oficial, (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/), que contém, inclusive, um simulador para elaboração de cálculo.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:17

Suspensão do Prazo
18/12/2024 23:25

Suspensão do Prazo
02/11/2024 01:20

Suspensão do Prazo
07/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 17:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/07/2019 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/07/2019 15:34

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
28/11/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:14

Expedição de Certidão.
15/10/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2018 00:04

Suspensão do Prazo
16/03/2018 17:35

Autos no Prazo
18/12/2017 18:15

Autos no Prazo
20/06/2016 17:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2016 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
11/08/2015 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
07/08/2015 12:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
19/01/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 18:15

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2014 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 11:44

Autos no Prazo
28/05/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2014 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 15:15

Recebidos os autos da Conclusão
20/05/2014 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 17:26

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2014 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2014 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.
28/08/2013 00:00

Autos no Prazo
27/08/2013 11:46

Remetido ao DJE
26/08/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2013.
26/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.
20/08/2013 00:00

Proferido Despacho
02/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
31/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2012 00:00

Despacho Proferido
01/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/03/2012 00:00

Despacho Proferido
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/12/2011 00:00

Despacho Proferido
14/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2011 00:00

Despacho Proferido
09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
21/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2010 00:00

Despacho Proferido
24/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
21/09/2010 00:00

Despacho Proferido
07/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2010 15:47

Recebimento de Carga
09/06/2010 13:37

Carga à Vara Interna
09/06/2010 00:00

Despacho Proferido
08/06/2010 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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