TJSP - 0000848-72.2023.8.26.0586
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/02/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 14:57
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 16:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/09/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:16
Realizado cálculo de custas
-
12/09/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 06:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0000848-72.2023.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$1.999,99 (mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de abril de 2023 (data do vencimento da fatura) e juros moratórios de 1% ao mês contados a partir da citação (junho de 2023).
Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias e sem nova intimação, deverá a parte ré efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito (artigo 52, III e IV da Lei 9.099/95, c/c artigo 523, § 1º do NCPC), bem como penhora.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a ser recolhido no ato da interposição do recurso inominado, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, a qual apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
27/08/2023 19:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:49
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 18:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/07/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 17:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/07/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2023 22:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2023 21:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2023 21:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/06/2023 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2023 04:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 11:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 10:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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