04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001383-76.2010.8.26.0288 (288.01.2010.001383) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Monica Germano de Souza - - Nilton Germano de Souza - Nossa Caixa Nosso Banco -

Vistos. "Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação." Destarte, intime-se a parte autora acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal para, querendo, aderir ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado na ADPF165, ocorrerá o julgamento da ação, com aplicação do entendimento firmado pelo STF.

Maiores informações para a adesão podem ser obtidas pelo portal oficial, (https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/), que contém, inclusive, um simulador para elaboração de cálculo.

Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:16

Suspensão do Prazo
19/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 23:24

Suspensão do Prazo
11/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
09/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 17:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:27

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2023 11:21

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
17/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:35

Recebidos os autos da Conclusão
14/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:30

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/07/2019 15:27

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
13/11/2018 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
31/10/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 13:16

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 18:05

Expedição de Certidão.
16/08/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 10:17

Recebidos os autos da Conclusão
10/08/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 18:17

Autos no Prazo
20/06/2016 17:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2016 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
11/08/2015 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
07/08/2015 12:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
20/01/2015 10:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2014 12:14

Recebidos os autos da Conclusão
24/11/2014 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 17:35

Autos no Prazo
03/04/2014 15:23

Autos no Prazo
30/01/2014 16:31

Autos no Prazo
13/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
12/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
10/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2012 00:00

Despacho Proferido
05/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2011 00:00

Despacho Proferido
29/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/07/2011 00:00

Despacho Proferido
30/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2011 17:30

Recebimento de Carga
18/03/2011 17:52

Carga ao Advogado
14/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2010 13:07

Recebimento de Carga
31/08/2010 18:21

Carga ao Advogado
16/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2010 00:00

Despacho Proferido
12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2010 00:00

Despacho Proferido
05/04/2010 12:38

Recebimento de Carga
31/03/2010 15:23

Carga à Vara Interna
30/03/2010 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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