26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 2050004-33.1973.8.26.0073 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Alipio Menck - Israel Theodoro de Carvalho Leitão - - Luiz Antonio Fernandes -

Vistos.

Fls. 132/135 - Do que se verifica da manifestação do requerente, este busca por informações a respeito de suposto testamento particular, o qual teria sido escrito pelo falecido Avelino Theodoro Menck e beneficiado o genitor do requerente.

Segundo afirmado, tal testamento teria sido registrado no Livro Registro de Testamentos nº 01.

Contudo, caso o testamento tivesse sido registrado no Livro nº 01, certamente constaria dos autos do inventário de bens nº 0000006-33.1973.8.26.0073.

Aliás, somente se fazia o registro do testamento em livro próprio na hipótese de ele constar de processo de inventário ou de incidente de abertura, registro e cumprimento de testamentos.

Se não fez parte de nenhum destes procedimentos, portanto, não se encontra registrado no livro que, na época, era tido como obrigatório pelas Normas de Serviço.

A título de complementação, atualmente dispõe o artigo 191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que "Fica dispensada a formação do livro registro de testamentos, admitindo-se a inutilização dos livros eventualmente existentes, desde que o instrumento original tenha sido juntado no processo de registro de testamento ou no processo de inventário" (grifei), o que reforça o quanto acima esclarecido pelo Juízo.

Postas estas considerações, tem-se por frustrada a busca pelo Livro Registro de Testamentos nº 01, que, inclusive, já poderia ter sido inutilizado pela serventia.

Ante o exposto, determino o arquivamento do presente incidente.

Int. - ADV: JOSE WILSON MENCK (OAB 19433/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP), ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/05/2024 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 16:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/07/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 09:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:30

Autos no Prazo
25/02/2022 15:27

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2022 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/02/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:13

Ato ordinatório
26/11/2021 18:55

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 18:21

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:33

Autos no Prazo
21/06/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 15:02

Decisão
10/06/2021 18:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2020 17:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2020 16:32

Baixa Definitiva
25/06/2019 18:09

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/04/2019 15:33

Autos no Prazo
16/04/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 12:32

Ato ordinatório
11/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 12:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2018 13:27

Arquivado Definitivamente
03/08/2018 10:32

Expedição de Certidão.
15/06/2018 13:45

Autos no Prazo
14/06/2018 13:45

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2018 18:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 11:07

Arquivado Definitivamente
23/10/2017 14:02

Expedição de Certidão.
31/08/2017 10:11

Autos no Prazo
30/08/2017 16:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/08/2017 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/01/1973 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/1973

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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