03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0511869-69.2005.8.26.0278 (278.01.2005.511869) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda - Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da Taxa Judiciária (Custas Processuais), de que tratam os incisos I e III do artigo 4º. da Lei Estadual n. 11.608/03, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23.

Referidas custas processuais deverão ser recolhidas mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, sob o código 230-6, gerado pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pode ser acessado pelo(a) interessado(a) no endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, sendo obrigatório o preenchimento dos campos Número do Processo e Foro para geração do DARE-SP, devendo-se selecionar os Tipos de Serviço Petição Inicial - 230-6 e Satisfação da Execução 230-6, no valor de 5 UFESPs cada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Outrossim, fica(m) ainda intimado(s) da inexistência de Despesas Processuais.

Nada Mais. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), PAULO EDUARDO SABIO (OAB 205773/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/09/2023 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/07/2023 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2014 17:25

Serventuário
24/07/2014 16:52

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2014 17:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/07/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2014 12:00

Disponibilizado no DJE
11/07/2014 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2013 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
21/10/2010 12:00

Aguardando Providências
14/09/2010 12:00

Aguardando Providências
26/08/2010 12:41

Recebimento de Carga
09/08/2010 13:29

Carga Outro
16/04/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2009 12:00

Aguardando Digitação
13/10/2009 12:00

Aguardando Intimação
07/10/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/08/2009 12:00

Aguardando Intimação
03/08/2009 12:00

Despacho Proferido
23/07/2009 12:00

Aguardando Providências
28/04/2009 11:22

Recebimento de Carga
27/01/2009 17:40

Carga Outro
19/12/2008 16:27

Recebimento de Carga
21/10/2008 11:46

Carga Outro
17/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2008 12:00

Aguardando Prazo
24/07/2008 12:00

Aguardando Providências
10/07/2008 14:29

Recebimento de Carga
05/06/2008 18:40

Carga Outro
14/05/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/12/2007 12:00

Aguardando Prazo
13/12/2007 10:52

Recebimento de Carga
08/10/2007 17:24

Carga Outro
08/10/2007 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/07/2007 12:00

Aguardando Intimação
08/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2005 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2005

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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