05/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036720-09.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Yan Kaio Lage Paulino de Oliveira - 1- Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório para eventual requerimento de restituição de documentos, no prazo de quinze (15) dias. 2- No silêncio, arquivem-se os autos. 3- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado do v.

Acórdão, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 4- Informo que: 4.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 4.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), KATHERINE LAGE NUNES DE SANTANA (OAB 396472/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:36

Expedição de Carta.
30/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:10

Expedição de Carta.
25/04/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:35

Expedição de Carta.
11/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:04

Expedição de Carta.
22/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:05

Expedição de Carta.
07/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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