02/09/2025 13:05

Prazo
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2029643-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jatyr Eduardo Schall - Agravado: Município de São Paulo -

Vistos.

Fls.115/132: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual.

Indefiro-o, portanto.

Recolha-se o preparo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Janaina Rueda Leister (OAB: 185777/SP) - 1º andar
29/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 18:22

Despacho
26/06/2025 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:52

Prazo
09/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:30

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:25

Vista (Contrarrazões)
29/04/2025 12:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/04/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:40

Prazo
08/04/2025 18:38

Unificação Pai
08/04/2025 18:17

Prazo
08/04/2025 17:58

Unificação Pai
04/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:49

Julgado virtualmente
31/03/2025 08:08

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:13

Expedição de Carta.
27/03/2025 18:01

Expedição de Carta.
27/03/2025 17:49

Expedição de Carta.
27/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:56

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 21:43

Julgado virtualmente
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:53

Subprocesso Cadastrado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:57

Prazo
14/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Expedição de Carta.
12/03/2025 21:06

Acórdão registrado
12/03/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/03/2025 20:35

Julgado virtualmente
25/02/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
23/02/2025 18:00

Prazo
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:16

Expedição de Carta.
19/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 16:43

Despacho
18/02/2025 19:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:42

Prazo
14/02/2025 16:38

Prazo
14/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 18:27

Despacho
07/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:08

Informação
07/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio
07/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/02/2025 10:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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