05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016715-68.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Leidiane de Souza Follador -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 204/208. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOAB VIEIRA NUNES DE SOUZA (OAB 362225/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
23/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/03/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:30

Evoluída a classe de 12154 para 14695
13/12/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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