TJSP - 0008311-55.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008311-55.2025.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elaine Cristine de Araujo -
Vistos.
Manifeste-se a requerente sobre o depósito.
Com a concordância, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.
Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.
Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença.
Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag.
Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP) -
03/09/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:55
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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10/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:16
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/07/2025 18:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 12:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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