TJSP - 0018012-97.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018012-97.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ary Baccarini - 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos (fls. 352-354 do cumprimento de sentença); 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB 320490/SP) -
25/08/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 18:40
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
22/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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