11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1156561-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Carla Pinto - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Rvm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 128.505,88 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data da propositura da ação e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

A correção monetária incide a partir da fixação (data da sentença ou acórdão).

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: ALBERTO LUCAS JUNIOR (OAB 498169/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 07:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:42

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:42

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:41

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:41

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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