TJSP - 0001257-95.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001257-95.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Siqueira, D'ávila, Flores e Advogados Associados - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).
A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.
Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".
Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.
C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.
D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.
E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.
Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP) -
20/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/06/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:14
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
22/05/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
20/05/2024 13:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
20/05/2024 13:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
20/05/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2016
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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