18/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004431-91.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luciana Messias Ferreira de Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 246/250. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:13

Recebido o recurso
28/05/2025 07:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:35

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005915-08.2025.8.26.0502

Jamile Marcele Domingues Pedroso

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriela Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1016750-70.2025.8.26.0071

Mario Oliveira Kauffmann

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1032066-07.2023.8.26.0100

Flavia Raucci Fachini

Armando Raucci

Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 1000805-54.2025.8.26.0035

Vitor Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Pedro Maranhao de Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1004431-91.2025.8.26.0161

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luciana Messias Ferreira de Oliveira

Advogado: Andre Yague Di Creddo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:15

Exibir Processo