02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004590-16.2025.8.26.0011 (processo principal 1013866-93.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Editora Sol Soft's Livros Ltda - Ana Claudia Aguiar Frankem da Silva - Na fase de conhecimento, foi a requerida citada por edital/com hora certa e representada por curador especial.

Para início da fase de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 513, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se a ré,por edital, para pagamento do valor correspondente à condenação (R$ 14.428,71), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC).

Fica a parte devedora advertida de que, decorrido sem pagamento o prazo de quinze dias (art. 523 CPC), terá início o prazo de quinze dias para, independentemente de penhora e de nova intimação, oferecer impugnação.

Em caso de não pagamento, deverá a parte exequente requerer em termos de constrição ou pesquisa de dados e bens por sistemas informatizados à disposição do juízo, oportunidade em que deve apresentar demonstrativo atualizado de cálculo do débito, acrescido da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, no percentual acima fixado.

Deve também, desde logo, comprovar o recolhimento das despesas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 11.608/2003, 1 UFESP por CPF/CNPJ, conforme Provimento nº 2.684/2023, disponibilizado em 31.01.2023.

Fica a exequente incumbida de providenciar a minuta do edital (que deverá ser enviada por email ao seguinte endereço: [email protected], com posterior notificação nestes autos) e, oportunamente, a respectiva publicação.

Intimem-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO (OAB 282466/SP), DÉBORA RAMOS DE SOUZA (OAB 373842/SP)
01/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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