01/09/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103900-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Dawid Goldflus - BRADESCO SAÚDE S/A - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2o do CPC.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

A correção monetária incide a partir da fixação (data da sentença ou acórdão).

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

P.R.I.C. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
27/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 03:20

Suspensão do Prazo
01/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/12/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 21:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:27

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:07

Expedição de Carta.
02/08/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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