TJSP - 1072770-38.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1072770-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Agnei Rogério Meneguel - - Diogo Lisboa Goes -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA (OAB 505630/SP), THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA (OAB 505630/SP) -
28/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 14:32
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 17:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:53
Determinada a emenda à inicial
-
30/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006278-32.2025.8.26.0037
Banco Bradesco S/A
Aurea Watanabe
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 10:45
Processo nº 0001129-31.2025.8.26.0045
Ialamov, D'Alvia e Depizol Sociedade de ...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gianpaolo Dalvia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 11:32
Processo nº 1196233-07.2024.8.26.0100
Banco Daycoval S/A
Tess Ind. e Com. de Tintas Esp. LTDA
Advogado: Jonny Zulauf
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 12:10
Processo nº 0011981-11.2019.8.26.0309
Escolas Padre Anchieta LTDA
Vinicius Goncalves Campos
Advogado: Hannah Michele de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2017 16:49
Processo nº 1007747-67.2025.8.26.0079
Abraao Jose da Costa
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Robson Ribeiro Bispo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 18:36