02/09/2025 13:00

Prazo
02/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003810-56.2012.8.26.0165 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Reginaldo Alves Moreira Me -

Vistos.

Fls. 233/250 e 252/268: Esclareça o Município de Dois Córregos.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 09:38

Despacho
15/08/2025 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:13

Situação de Julgado
02/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:01

Prazo
01/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 08:43

Recurso Especial
25/06/2025 08:43

Recurso Extraordinário
02/06/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:08

Prazo
08/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:33

Acórdão registrado
04/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 15:10

Julgado virtualmente
01/04/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 08:56

Prazo
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório
01/03/2025 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/01/2025 14:20

Remetidos os Autos para Local Externo
20/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:28

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 15:18

Recebidos os autos pelo Relator
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:56

Informação
27/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:10

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 12:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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