08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017524-19.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - Vera Lucia Ribeiro da Silva Menegasse - - Fernando de Andrade Menegasse - Vera Lucia Ribeiro da Silva Menegasse - Banco RCI Brasil S.A - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão movida por BANCO RCI BRASIL S/A contra VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MENEGASSE e FERNANDO DE ANDRADE MENEGASSE.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a reconvinda BANCO RCI BRASIL S/A ao pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, excluindo-se a correção monetária e advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (CC art. 406, §§1º a 3º) a partir da intimação da reconvenção (14/07/2025).

REVOGO a liminar concedida às fls. 104 e TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência deferida às fls. 224, determinando que a parte autora devolva o veículo apreendido aos requeridos no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, sob pena de conversão em perdas e danos no valor correspondente à Tabela FIPE vigente em 08/07/2025.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora/reconvinda no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (ação de busca e apreensão + reconvenção), à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença.

Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.I. - ADV: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES (OAB 351391/SP), PRISCILLA APARECIDA UIEDA (OAB 273891/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES (OAB 351391/SP), KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES (OAB 351391/SP), PRISCILLA APARECIDA UIEDA (OAB 273891/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção
25/08/2025 06:34

Conclusos para julgamento
23/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:16

Juntada de Decisão
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/06/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:09

Juntada de Mandado
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:31

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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