15/05/2025 15:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 15:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:07

Expedido Certidão
13/05/2025 15:41

Prazo
09/05/2025 12:07

Juntada de petição
09/05/2025 12:06

Expedido Termo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:27

Prazo
11/04/2025 08:53

Expedido Certidão
08/04/2025 17:10

Acórdão registrado
08/04/2025 15:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 15:48

Julgado virtualmente
07/04/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 14:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/03/2025 14:28

Redistribuição por Sorteio
17/03/2025 14:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/03/2025 10:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/03/2025 17:49

Processo encaminhado para outra Seção
10/03/2025 17:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:24

Prazo
10/02/2025 15:12

Prazo
10/02/2025 14:46

Expedido Certidão
23/01/2025 17:27

Acórdão registrado
23/01/2025 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 10:51

Julgado virtualmente
10/01/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 17:09

Prazo - Controle - Intimação JV
08/10/2024 16:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 14:45

Distribuição por Sorteio
08/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 17:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/10/2024 16:50

Processo Cadastrado
02/10/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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