TJSP - 0001289-91.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001289-91.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Cesar de Barros Beserra - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Det.
Prov. "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba para ciência do sentenciado(a) Paulo Cesar de Barros Beserra, MT: 1086163-1, RG: 52665667, RG: 71.843.677-5, RJI: 170437111-97, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:37
Homologado o Cálculo
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08/09/2025 09:35
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:12
Declarada a Remição
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25/07/2025 13:05
Conclusos para decisão
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14/07/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 07:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/12/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/10/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 10:12
Juntada de Certidão
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29/05/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 10:12
Juntada de Ofício
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22/05/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 01:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 14:03
Expedição de Ofício.
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04/05/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 12:14
Homologado o Cálculo
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03/05/2022 16:15
Conclusos para decisão
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03/05/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 13:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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