05/03/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:33

Recebidos os autos
24/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
16/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 13:03

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila do Nascimento Santos (OAB 461217/SP) Processo 1008144-25.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosimeire de Oliveira Nascimento Ribeiro -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para fins de suspender a cobrança do serviço denominado Telefônica Brasil.

O caso é de indeferimento.

Não obstante a probabilidade do direito, o certo é que não há perigo de dano nem de risco ao resultado útil do processo.

Isso porque, caso a parte autora tenha ao final reconhecido o seu direito, poderá executar aquilo que lhe foi indevidamente cobrado.

Posto isso, indefere-se o pedido de tutela antecipada de urgência.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e intimem-se.
24/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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