10/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029636-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Isabel Solange de Amorim Pessoa -

Vistos.

Fls. 129/132: Defiro o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Tempestivo o recurso interposto, RECEBO em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:31

Recebido o recurso
28/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 18:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:16

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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