09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009739-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michael Vinícius Euzébio de Oliveira - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na sentença embargada.

Visível é a intenção da parte embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados na ação, estabelecendo que: "Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela antecipada e CONDENAR a ré no cumprimento da obrigação de custear integralmente os procedimentos de osteotomia tipo Le Fort I, osteotomia para retrognatismo mandibular e osteoplastia de mandíbula, incluindo os materiais tecnicamente necessários conforme especificado no laudo pericial; julgar IMPROCEDENTE o pedido quanto aos procedimentos de tratamento cirúrgico para luxação da articulação temporomandibular e artroscopia para diagnóstico, bem como quanto aos materiais considerados desnecessários pela perícia técnica.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se eventual gratuidade judiciária. ". (grifei).

A sucumbência é reciproca e NÃO há determinação de compensação de honorários sucumbenciais.

Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação.

Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou.

Estabelece o art. 1.022 do CPC/15 que são cabíveis os embargos de declaração no caso de haverobscuridade,contradição,omissãoouerro material.

No caso concreto, inexistem omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença embargada, sobre ao quais deveria pronunciar-se o juízo.

Os presentes embargos estão, em verdade, buscando o rejulgamento da matéria.

A parte embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do CPC.

Assim já se decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 2225853-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/09/2024; Data de Registro: 19/09/2024) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 2196853-11.2024.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Ante o exposto, conheço e rejeito os Embargos Declaratórios.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:35

Suspensão do Prazo
11/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
14/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:15

Conclusos para julgamento
21/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:56

Expedição de Carta.
22/03/2024 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio
09/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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