04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003606-48.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Jose Carlos Paes -

Vistos.

Manifeste-se a requerente sobre o depósito.

Com a concordância, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.

Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença.

Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag.

Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 793223/DF)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 23:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/07/2025 16:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/07/2025 07:17

Conclusos para despacho
13/07/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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