28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025400-22.2025.8.26.0002 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Superior de Comunicação Educacional - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09 e ainda CG nº 1789/2017, DJe de 02.08.2017, p. 20, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", informar o número do processo principal e selecionar o "Tipo de Petição", conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

DEVERÁ VERIFICAR E REALIZAR O DEVIDO CADASTRAMENTO DE PARTES E PATRONOS QUE FIGURARÃO NO INCIDENTE.

Ocorrendo o cadastro de partes ou de documentos de forma incorreta, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciar o incidente.

DEVERÁ A CREDORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 120-1, R$ 34,35, por executado). - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:02

Ato ordinatório
13/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 12:11

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:41

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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